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Serviços de Ação Social Escolar 2019-2020

 Ase 01

Legislação de enquadramento:

. Decreto-Lei n.º 55-2009: pdf button

. Despacho n.º 8452-A/2015: pdf button

. Despacho n.º 5296/2017: pdf button

. Despacho n.º 7255/2018: pdf button

 

 

ASE 2019 2020 01

ASE 2019 2020 02

Para ver em detalhe aqui: pdf button

 

Documentos necessários para obtenção de apoio:

. Boletim de candidatura (devidamente preenchido)

. Declaração emitida pela Segurança Social, da qual conste o posicionamento do escalão de abono de família, válida para o ano letivo de 2018/2019. Quando se trate de funcionários públicos, deve o serviço processador do vencimento passar declaração onde conste o escalão de abono de família.

. Os trabalhadores que se encontrem desempregados há três ou mais meses e que estejam inscritos nos Centros de Emprego, devem trazer comprovativo emitido pelo respetivo Centro de Emprego.

NOTA: Os subsídios serão cancelados sempre que os alunos deixem de preencher as condições exigidas ou prestem declarações incompletas ou falsas.

 

Procedimentos: 

. Candidatura ASE 2019/2020: pdf button

. Material escolar: pdf button

. Transporte escolar: pdf button

. Acidentes escolares: pdf button

. Bolsa de Mérito: pdf button

. Refeitório: pdf button