Serviços de Ação Social Escolar 2019-2020

Legislação de enquadramento:

. Decreto-Lei n.º 55-2009: 

. Despacho n.º 8452-A/2015: 

. Despacho n.º 5296/2017: 

. Despacho n.º 7255/2018: 

Para ver em detalhe aqui: 

Documentos necessários para obtenção de apoio:

. Boletim de candidatura (devidamente preenchido)

. Declaração emitida pela Segurança Social, da qual conste o posicionamento do escalão de abono de família, válida para o ano letivo de 2018/2019. Quando se trate de funcionários públicos, deve o serviço processador do vencimento passar declaração onde conste o escalão de abono de família.

. Os trabalhadores que se encontrem desempregados há três ou mais meses e que estejam inscritos nos Centros de Emprego, devem trazer comprovativo emitido pelo respetivo Centro de Emprego.

NOTA: Os subsídios serão cancelados sempre que os alunos deixem de preencher as condições exigidas ou prestem declarações incompletas ou falsas.

Procedimentos: 

. Candidatura ASE 2019/2020: 

. Material escolar: 

. Transporte escolar: