Ação Social Escolar 2025/2026

Legislação de enquadramento:

. Decreto-Lei n.º 55-2009: 

. Despacho n.º 8452-A/2015: 

. Despacho n.º 5296/2017: 

. Despacho n.º 7255/2018: 

. Portaria n.º 6-B/2025/1 - Indexante Apoios Sociais 2025:  

Candidatura ASE 2025/2026:

. Candidatura ASE:  

Bolsa de Mérito 2025/2026:

. Informação a disponibilizar brevemente

Material Escolar 2025/2026:

. Material Escolar:  

Refeitório Escolar 2025/2026:

. Refeitório Escolar:  

. Serviço de refeições escolares - documento orientador:  

Transporte Escolar 2025/2026:

. Passes sub18 + TP e sub23 + TP:  

. Consolidação da Portaria nº7-A/2024:  

. Plano Municipal de Transportes Escolares CMVFX:  

Acidentes Escolares:

. Portaria nº 413/1999-Aprova o Regulamento do Seguro Escolar: 

. Portaria n.º 298-A/2019 – Altera a Portaria nº413/1999: