MENAC - Mecanismo Nacional Anticorrupção

O MENAC tem por missão a promoção da transparência e da integridade na ação pública e a garantia da efetividade de políticas de prevenção da corrupção e de infrações conexas.

A Educação para a Transparência e Integridade capacita os alunos, numa fase relevante de formação, a compreenderem melhor os valores e regras que devem nortear as suas ações e comportamentos em sociedade e a tomarem decisões eticamente responsáveis, contribuindo, deste modo, para a construção de uma sociedade mais justa, sustentável e democrática. A Educação para a Transparência e Integridade visa promover a aquisição de conhecimentos, competências e referenciais éticos, para que os alunos se tornem cidadãos civicamente ativos e esclarecidos, desenvolver comportamentos pró-sociais e resolver, de forma informada e criteriosa, os múltiplos dilemas éticos que a sociedade lhes coloca.

Mais especificamente, a Educação para a Transparência e Integridade tem por objetivo ajudar os alunos a compreender (1) a relação entre valores democráticos e corrupção; (2) a natureza e extensão do fenómeno da corrupção, (3) as suas múltiplas causas e efeitos nos direitos e bem-estar das pessoas, nas organizações e no funcionamento e desenvolvimento das sociedades, (4) os elementos centrais dos sistemas de integridade nos diferentes níveis de governança (nacional, europeu e internacional), com destaque para o papel do cidadão e das organizações da sociedade civil na prevenção e combate à corrupção, e (5) situações concretas de corrupção. A prevenção e o combate à corrupção não são um fim em si mesmo, mas devem ser entendidos como uma conjugação de esforços, individuais e institucionais, que visam proteger os direitos e liberdades fundamentais, em todos os domínios da vida em sociedade, melhorar a qualidade da democracia, e propiciar um uso sustentável dos recursos coletivos. Nesse sentido, a Educação para a Transparência e Integridade tem de ser promovida de forma transversal a outros domínios educativos, nomeadamente, a educação para os direitos humanos, a educação para a cidadania democrática e a educação para o desenvolvimento sustentável.

Dando cumprimento a estas determinações, publicam-se os seguintes documentos:

Manual de controlo interno:  

Código de conduta e ética: 

Plano de gestão do risco de corrupção: 

Plano de formação para a integridade: