Ação Social Escolar 2026/2027

Legislação de enquadramento:

. Decreto-Lei n.º 55-2009: 

. Despacho n.º 8452-A/2015: 

. Despacho n.º 5296/2017: 

. Despacho n.º 7255/2018: 

. Portaria n.º 480-A/2025/1- Indexante Apoios Sociais 2026:  

Candidatura ASE 2026/2027:

. Candidatura ASE: 

. SIGA - Manual de Acesso:  

Bolsa de Mérito 2026/2027:

. Informação a disponbibilizar oportunamente

Material Escolar 2026/2027:

. Material Escolar:  

Refeitório Escolar 2026/2027:

. Refeitório Escolar:  

. Serviço de refeições escolares - documento orientador:  

Transporte Escolar 2026/2027:

. Plano Municipal de Transportes Escolares CMVFX: 

Acidentes Escolares:

. Portaria nº 413/1999-Aprova o Regulamento do Seguro Escolar: 

. Portaria n.º 298-A/2019 – Altera a Portaria nº 413/1999: